TRE
120/05.5TBMMN-B.E1
Relator: MANUEL BARGADO
até onde seja necessário para pagamento do seu débito ao requerente, isto sem haver necessidade de lhe instaurar qualquer processo executivo, de o citar para o efeito de nomear bens
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Relator: MANUEL BARGADO
até onde seja necessário para pagamento do seu débito ao requerente, isto sem haver necessidade de lhe instaurar qualquer processo executivo, de o citar para o efeito de nomear bens
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
tornas obtida com a referida venda dos prédios, na parte que se revele necessária para o pagamento das tornas em dívida
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
interessado que licitou em mais verbas do que as necessárias para preenchimento do seu quinhão pode escolher, para composição do seu quinhão, de entre essas verbas, aquelas cujo valor global
Relator: ARTUR DIAS
sejam adjudicadas, pelo valor constante do mapa informativo, as que escolher e sejam necessárias para o preenchimento da sua quota; ou pedir que, transitada em julgado a sentença, se proceda
Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
Relator: JACINTO MECA
I – Verificando-se existir uma especial relação entre credores e devedores, a
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
I - A faculdade de venda dos bens do devedor de tornas relapso
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. A omissão
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da
Relator: EVA ALMEIDA
I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir
Relator: ANABELA TENREIRO
I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações
Relator: CARLOS MOREIRA
No caso de o credor de tornas consignar que não prescinde das
Relator: ISABEL SILVA
a) Nem a obrigação de depósito das tornas, nem a obrigação de
Relator: LUIS CRAVO
1. A subscrição de uma declaração jurídica unilateral por parte de um
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Não tendo a credor das tornas usado da legal faculdade concedida
Relator: MATA RBEIRO
1 – No âmbito do processo de inventário, não obstante o silêncio do
Relator: ANTERO VEIGA
I – Na execução movida contra os ora agravantes, devedores de tornas, podem
Relator: FERREIRA DE BARROS
I- As tornas vencem juros de mora a contar da data em
Relator: FERREIRA DE BARROS
I- As tornas vencem juros de mora a contar da data em