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1. TRG2014-03-27citado por 2

   432/13.4TBBCL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário

   • INVENTÁRIO
   • BENFEITORIA
   • TORNAS
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRC2024-12-11só sumário

   114/20.0T8PBL-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da

   • EMENDA DA PARTILHA
   • INTEMPESTIVIDADE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • TORNAS
   • ESCOLHA DOS BENS A VENDER
   • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE