8 resultados
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
constitui uma irregularidade do processado que pode ser invocada pelo interessado na observância da formalidade, no prazo de dez dias contados do momento em que interveio em acto praticado ... Casal tomaram nesse momento conhecimento de que foi omitida a prática do acto processual de notificação do mapa informativo. 3. É extemporânea a arguição do referido vício processual, depois
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: EVA ALMEIDA
I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir
Relator: ANABELA TENREIRO
I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações
Relator: CARLOS MOREIRA
No caso de o credor de tornas consignar que não prescinde das
Relator: LUIS CRAVO
1. A subscrição de uma declaração jurídica unilateral por parte de um
Relator: ARTUR DIAS
I – Em processo de inventário, os interessados a quem hajam de caber