4 resultados

1. TRE2026-04-23

   2971/08TBEVR-C.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • ADJUDICAÇÃO
   • TORNAS
   • DEPÓSITO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2021-06-23

   1084/12.4TBPTL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir

   • ESCRITURA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL
   • TORNAS
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • VÍCIO DA VONTADE
3. TRG2018-05-24

   140/15.1T8VCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PARTILHA
   • ACTO GRATUITO
   • TORNAS
4. TRC2017-09-12

   2126/09.6TBLRA-C.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   No caso de o credor de tornas consignar que não prescinde das

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • TORNAS
   • CREDOR
   • RECLAMAÇÃO
   • PRAZO