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432/13.4TBBCL.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
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Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da
Relator: EVA ALMEIDA
I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir
Relator: ANABELA TENREIRO
I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações
Relator: CARLOS MOREIRA
No caso de o credor de tornas consignar que não prescinde das
Relator: MATA RBEIRO
1 – No âmbito do processo de inventário, não obstante o silêncio do
Relator: ARTUR DIAS
I – Em processo de inventário, os interessados a quem hajam de caber