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1. TRC2024-12-11só sumário

   114/20.0T8PBL-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da

   • EMENDA DA PARTILHA
   • INTEMPESTIVIDADE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • TORNAS
   • ESCOLHA DOS BENS A VENDER
   • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE
2. TRG2018-05-24

   140/15.1T8VCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PARTILHA
   • ACTO GRATUITO
   • TORNAS