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Relator: EVA ALMEIDA
tornas. III- Mostrando-se discriminados os factos provados e não provados e tendo-se procedido à análise crítica das provas, a sentença não padece da nulidade prevista ... matéria de facto (art.º 607º n.4 do CPC) passível de ser superada nos termos do artigo 662.º do CPC. IV- Existindo um princípio de prova documental, é admissível
Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- Penhorado um determinado bem comum do casal ou a “meação nos
Relator: JACINTO MECA
I – Verificando-se existir uma especial relação entre credores e devedores, a
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A questão da conformidade de uma partilha, consumada ou meramente prometida, com
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da
Relator: MANUEL BARGADO
I – Nos termos do nº 3 do artigo 1378º do CPC, na
Relator: ANABELA TENREIRO
I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações
Relator: CARLOS MOREIRA
No caso de o credor de tornas consignar que não prescinde das
Relator: ISABEL SILVA
a) Nem a obrigação de depósito das tornas, nem a obrigação de
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O pagamento de tornas aos interessados a quem as mesmas são
Relator: LUIS CRAVO
1. A subscrição de uma declaração jurídica unilateral por parte de um