432/13.4TBBCL.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
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Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
I - A faculdade de venda dos bens do devedor de tornas relapso
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo
Relator: EVA ALMEIDA
I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir
Relator: ANABELA TENREIRO
I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações
Relator: CARLOS MOREIRA
No caso de o credor de tornas consignar que não prescinde das
Relator: FREITAS NETO
A recomposição de quinhões com verbas já anteriormente escolhidas por excesso de
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
a)-O interessado que licitou em mais verbas do que as necessárias
Relator: LEONEL SERÔDIO
Inventário - Herdeiros - Licitações - Credores de tornas - Adjudicação de bens