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1. TRC2014-09-16citado por 1

   935/10.2TJCBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- Penhorado um determinado bem comum do casal ou a “meação nos

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • BENS COMUNS
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • TORNAS
   • HIPOTECA
2. TRC2014-01-21citado por 1

   1365/13.0TBLRA.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Verificando-se existir uma especial relação entre credores e devedores, a

   • REVITALIZAÇÃO
   • QUALIFICAÇÃO
   • CRÉDITO
   • TORNAS
   • JUROS DE MORA
3. TRE2026-04-23

   2971/08TBEVR-C.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • ADJUDICAÇÃO
   • TORNAS
   • DEPÓSITO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2021-06-23

   1084/12.4TBPTL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir

   • ESCRITURA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL
   • TORNAS
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • VÍCIO DA VONTADE
5. TRC2013-05-14

   1155/11.4TBVIS.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. A subscrição de uma declaração jurídica unilateral por parte de um

   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • TORNAS
   • DECLARAÇÃO UNILATERAL
   • PROMESSA DE PRESTAÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO