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1. TRE2017-06-28

   6140/12.6TBSTB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Nos contratos de seguro de grupo, por força do disposto no

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • TOMADOR
2. TRE2017-06-08

   426/09.4TBGLG.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Do quadro normativo traçado no Dec.-Lei n.º 176/95 evola

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INFORMAR
   • TOMADOR
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INTERPRETAÇÃO
3. TRC2013-12-10

   3652/11.2TBLRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A violação do dever de cuidado da instituição bancária é patente

   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • DEVER DE CUIDADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TOMADOR
   • CHEQUE