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1. TRE2017-11-23citado por 1

   46/13.9TBGLG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DANO
   • TOMADOR
   • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
   • FURTO DE VEÍCULO
2. TRC2015-06-16citado por 1

   137/11.0TBALD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da

   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INDEMNIZAR
   • CLÁUSULA
   • ALTERAÇÃO
   • TOMADOR
   • SEGURADORA
3. TRE2025-12-10

   108/24.7T8LAG.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. A designação do beneficiário pode ser validamente feita ou alterada

   • BENEFICIÁRIO
   • TESTAMENTO
   • SEGURO
   • COMUNICAÇÃO
   • TOMADOR
4. TRE2017-06-28

   6140/12.6TBSTB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Nos contratos de seguro de grupo, por força do disposto no

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • TOMADOR
5. TRC2013-12-10

   3652/11.2TBLRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A violação do dever de cuidado da instituição bancária é patente

   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • DEVER DE CUIDADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TOMADOR
   • CHEQUE