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1. TRC2013-12-03citado por 5

   372/11.1TBACB.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – No quadro legal emergente do Lei do Contrato de Seguro, aprovada

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ANULABILIDADE
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • TOMADOR
2. TRE2017-11-23citado por 1

   46/13.9TBGLG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DANO
   • TOMADOR
   • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
   • FURTO DE VEÍCULO
3. TRE2017-06-28

   6140/12.6TBSTB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Nos contratos de seguro de grupo, por força do disposto no

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • TOMADOR