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1. TRE2017-11-23citado por 1

   46/13.9TBGLG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DANO
   • TOMADOR
   • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
   • FURTO DE VEÍCULO
2. TRE2017-06-28

   6140/12.6TBSTB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Nos contratos de seguro de grupo, por força do disposto no

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • TOMADOR
3. TRC2016-10-18

   620/14.6T8CTB.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A declaração do risco é uma das obrigações fundamentais do tomador

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÃO DE RISCO
   • BOA FÉ
   • SEGURADO
   • TOMADOR