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1. TRE2017-11-23citado por 1

   46/13.9TBGLG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DANO
   • TOMADOR
   • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
   • FURTO DE VEÍCULO
2. TRC2015-06-16citado por 1

   137/11.0TBALD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da

   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INDEMNIZAR
   • CLÁUSULA
   • ALTERAÇÃO
   • TOMADOR
   • SEGURADORA
3. TRE2017-06-28

   6140/12.6TBSTB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Nos contratos de seguro de grupo, por força do disposto no

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • TOMADOR
4. TRG2013-11-14

   62/12.8TCGMR.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - Contendo o contrato de seguro de danos ressalva de direitos de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • TOMADOR
   • DANO