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Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
consciência razoável poderia tolerar. III – Esta característica não visa reforçar a necessidade das partes actuarem, tanto nos preliminares como na formação do contrato, de boa-fé (artigo ... parte do CC), mas sim realçar a necessidade de o tomador de seguro (e o segurado) actuar com absoluta lealdade, uma vez que a empresa de seguros não controla
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
pedido dos segurados, incumbe, porém, à seguradora fornecer-lhes todas as informações necessárias para a efectiva compreensão do contrato (n.º 5 do mesmo preceito). III. Da consideração deste quadro
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A designação do beneficiário pode ser validamente feita ou alterada
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Nos contratos de seguro de grupo, por força do disposto no
Relator: CARVALHO GUERRA
É ao tomador do seguro que cumpre o dever de informar o
Relator: COELHO DE MATOS
O pedido de intervenção provocada a que se refere o n.º