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1. TRC2013-12-03citado por 5

   372/11.1TBACB.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – No quadro legal emergente do Lei do Contrato de Seguro, aprovada

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ANULABILIDADE
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • TOMADOR
2. TRE2017-06-08

   426/09.4TBGLG.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Do quadro normativo traçado no Dec.-Lei n.º 176/95 evola

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INFORMAR
   • TOMADOR
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INTERPRETAÇÃO
3. TRC2013-12-10

   3652/11.2TBLRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A violação do dever de cuidado da instituição bancária é patente

   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • DEVER DE CUIDADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TOMADOR
   • CHEQUE