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1. TRE2025-12-10

   108/24.7T8LAG.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. A designação do beneficiário pode ser validamente feita ou alterada

   • BENEFICIÁRIO
   • TESTAMENTO
   • SEGURO
   • COMUNICAÇÃO
   • TOMADOR
2. TRC2013-12-10

   3652/11.2TBLRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A violação do dever de cuidado da instituição bancária é patente

   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • DEVER DE CUIDADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TOMADOR
   • CHEQUE
3. TRG2013-11-14

   62/12.8TCGMR.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - Contendo o contrato de seguro de danos ressalva de direitos de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • TOMADOR
   • DANO