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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
decisão do caso, que, nos seguros de grupo e salvo previsão contratual em sentido diverso, incumbe ao tomador do seguro o dever de informar os segurados sobre as coberturas ... espécimen elaborado pela seguradora, impendendo sobre o mesmo o ónus de demonstrar esse facto (n.os 1, 2 e 4 do seu art.º 4.º). II. A pedido dos segurados
Relator: TELES PEREIRA
I – No quadro legal emergente do Lei do Contrato de Seguro, aprovada
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Nos seguros de grupo contributivos, a lei, em disposição supletiva, onera
Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A designação do beneficiário pode ser validamente feita ou alterada
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Nos contratos de seguro de grupo, por força do disposto no
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – A declaração do risco é uma das obrigações fundamentais do tomador
Relator: CARVALHO GUERRA
É ao tomador do seguro que cumpre o dever de informar o
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A violação do dever de cuidado da instituição bancária é patente