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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
pelo tomador (não sendo, portanto, parte nesse contrato), resulta que estamos perante um regime especial em relação aos normativos contidos ... tanto mais que esta nem sequer foi demandada. V. O tomador, em face da especialidade de regime que evola do Dec.-Lei n.º 176/95, não pode ser tido como
Relator: TOMÉ RAMIÃO
72/2008, de 16/4), salvo acordo em contrário, e por se tratar de norma especial, prevalecendo, por isso, sobre o regime geral previsto no art.º 5.º da LCCG, compete
Relator: TELES PEREIRA
I – No quadro legal emergente do Lei do Contrato de Seguro, aprovada
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Nos seguros de grupo contributivos, a lei, em disposição supletiva, onera
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – A declaração do risco é uma das obrigações fundamentais do tomador
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A violação do dever de cuidado da instituição bancária é patente
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Contendo o contrato de seguro de danos ressalva de direitos de