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1. TRG2026-06-11

   130/21.5T8MDL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Uma vez impugnada a decisão da matéria de facto, o incumprimento

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INCUMPRIMENTO DOS ÓNUS
   • PRAZO DO RECURSO
   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • TITULARIDADE DO DIREITO
2. TRG2018-07-10

   1649/14.0T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • RENDIMENTOS LÍQUIDOS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TITULARIDADE DO DIREITO