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2 resultados

  1. TRE2022-06-09

    802/19.4T8OLH.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    mostram elencados no regime definido no n.º 6 do artigo 223.º do CSC; - a propositura de ação de anulação de deliberações sociais não constitui um ato de disposição

    • QUOTA SOCIAL
    • TITULARIDADE
    • CABEÇA DE CASAL
    • LEGITIMIDADE ACTIVA
  2. TRC2014-06-03

    1156/05.1TBVIS-A.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 - No processo de inventário devem resolver-se todas as questões de

    • INVENTÁRIO
    • ACÇÕES TITULADAS AO PORTADOR
    • CIRCULAÇÃO
    • TRADITIO
    • PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA
    • TITULARIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1194
  • Arbitragem (CAAD)342
  • Fiscal — vinculativas (AT)139
  • Legislação (DR)48
  • Tribunal Constitucional25
  • Pareceres (PGR)17
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TRG455
  • TRC374
  • CAAD-T342
  • TRE291
  • AT-IV139
  • DR-I48
  • TCAS42
  • TCONST25
  • TCAN20
  • PGR-CC17
  • JP12
  • PJ5

Ano

  • 2026109
  • 2025179
  • 2024151
  • 2023121
  • 2022122
  • 2021105
  • 2020102
  • 2019138
  • 2018106
  • 201790
  • 201673
  • 201560
  • 201457
  • 201357
  • 201252

Descritor

  • ← todos
  • SOCIEDADE COMERCIAL84
  • INSOLVÊNCIA83
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA50
  • SOCIEDADES COMERCIAIS42
  • SOCIEDADE36
  • ABUSO DE DIREITO34
  • JUSTA CAUSA34
  • LEGITIMIDADE33
  • DELIBERAÇÃO SOCIAL32
  • SOCIEDADE POR QUOTAS30
  • SÓCIO29
  • NULIDADE29
  • GERENTE28
  • ASSEMBLEIA GERAL27
  • SOCIEDADE ANÓNIMA27
  • ÓNUS DA PROVA25
  • EXTINÇÃO24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE23
  • COMPETÊNCIA MATERIAL22
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • DESTITUIÇÃO21
  • IRS21
  • LEGITIMIDADE ACTIVA20
  • PRESCRIÇÃO19