TRC
2610/03.5TBCVL.C1
Relator: JACINTO MECA
I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato
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Relator: JACINTO MECA
I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato
Relator: ALCIDES RODRIGUES
critério supletivo que se inscreve naquela norma: o da presunção, iuris tantum, de igualdade de comparticipações (ou de contitularidade em partes iguais
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
IV – Nem todos os terrenos inseridos nos limites considerados na legislação como
Relator: JOSÉ CRAVO
“I – No contrato de depósito bancário, que se configura como mútuo irregular
Relator: MANUEL BARGADO
I - Atento o caráter doloso da conduta do réu, a elevada ilicitude
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1.ª – Por contrato autorizado pelo Governo e de acordo com as