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1. TRC2013-01-29citado por 2

   1504/09.5TBFIG.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O facto de na data do óbito existirem contas de depósitos

   • CONTA BANCÁRIA
   • TITULARIDADE
   • PROPRIEDADE
   • SALDO
   • DOAÇÃO
2. TRE2020-12-17

   953/17.0T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Atento o caráter doloso da conduta do réu, a elevada ilicitude

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TITULARIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRE2020-10-22

   572/19.6T8OLH.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Apurar se a decisão de facto ou de direito é correta

   • DANO CAUSADO POR ANIMAL
   • TITULARIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
4. PGR-CC2013-12-05

   Parecer n.º 12/2013

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1.ª – Por contrato autorizado pelo Governo e de acordo com as

   • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
   • TITULARIDADE
   • TRANSPORTE COLECTIVO
   • COMPANHIA DE CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA
   • METROPOLITANO DE LISBOA EPE
   • NACIONALIZAÇÃO
5. PGR-CC2002-03-14

   Parecer n.º 140/2001

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1. O Estado e as regiões autónomas (bem como as autarquias locais

   • REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
   • ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO
   • ARMAZÉM DA ALFÂNDEGA
   • TITULARIDADE
   • ESTADO
   • PRINCÍPIO DA UNIDADE DO ESTADO