2 resultados

1. TRE2022-06-09

   802/19.4T8OLH.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - é ao representante comum dos contitulares de quota que cabe exercer os

   • QUOTA SOCIAL
   • TITULARIDADE
   • CABEÇA DE CASAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRE2020-12-17

   953/17.0T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Atento o caráter doloso da conduta do réu, a elevada ilicitude

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TITULARIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO