2 resultados

1. TRE2020-10-22

   572/19.6T8OLH.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Apurar se a decisão de facto ou de direito é correta

   • DANO CAUSADO POR ANIMAL
   • TITULARIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2007-07-10

   2610/03.5TBCVL.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • TITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • IGUALDADE