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1. TRG2025-10-28

   122/23.0PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Quando o artº 152º do Código Penal diz: “quem, de modo

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO ESPECÍFICO
2. TRC2013-05-22

   573/10.0T3AVR.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - No plano subjectivo, o tipo legal de crime do artigo 284

   • RECUSA DE MÉDICO
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO DE PERIGO