2 resultados

1. TRC2021-12-07

   670/19.6T9LRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Traduzindo-se a desobediência na omissão de um comportamento, só pode

   • DESOBEDIÊNCIA
   • TIPO OBJECTIVO
   • TIPO SUBJECTIVO
2. TRC2016-02-17

   2119/11.TALRA.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   I - É autor material de um crime de acesso ilegítimo, previsto no

   • LEI DO CIBERCRIME
   • ACESSO ILEGÍTIMO
   • TIPO OBJECTIVO
   • TIPO SUBJECTIVO