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1. TRG2025-10-28

   609/23.4GBGMR.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A cominação de nulidade feita no artigo 283.º Código de

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • CRIME DE AMEAÇA
   • TIPO SUBJECTIVO
2. TRG2025-10-28

   122/23.0PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Quando o artº 152º do Código Penal diz: “quem, de modo

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO ESPECÍFICO
3. TRC2022-03-17

   601/19.3T9CBR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – A descrição, na acusação pública, do seguinte acervo factológico: «(i) O

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • ACUSAÇÃO
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DEDUÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO
   • ASSISTENTE
4. TRC2013-05-22

   573/10.0T3AVR.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - No plano subjectivo, o tipo legal de crime do artigo 284

   • RECUSA DE MÉDICO
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO DE PERIGO