3 resultados

1. TRG2024-06-25

   894/04.0GAVNF.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – Para efeitos do preenchimento do crime de escravidão, p. e p

   • CRIME DE ESCRAVIDÃO
   • TIPO OBJECTIVO
   • CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
   • BONS COSTUMES
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
2. TRC2021-04-07

   4093/15.8T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • TIPO OBJECTIVO
   • ACÇÃO DE FAZER DESAPARECER PARTE DO PATRIMÓNIO
   • SIMULAÇÃO
3. TRC2020-05-27

   144/13.9TAACB.C3

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
   • TIPO OBJECTIVO
   • ACÇÃO DE FAZER DESAPARECER PARTE DO PATRIMÓNIO