TRG
7/21.4GAVRM.G1
Relator: JÚLIO PINTO
situação ocorrida no âmbito de um litígio pendente, e alvo de processo entre as partes, quando no decorrer de dois encontros em que o arguido se dirige verbalmente ao assistente
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Relator: JÚLIO PINTO
situação ocorrida no âmbito de um litígio pendente, e alvo de processo entre as partes, quando no decorrer de dois encontros em que o arguido se dirige verbalmente ao assistente
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – Para efeitos do preenchimento do crime de escravidão, p. e p
Relator: PAULO GUERRA
I – Qualquer acto que se inclua nos exemplos descritos no tipo legal
Relator: PAULO GUERRA
I - Completamente afastado do âmbito da norma do artigo 348º-A do
Relator: JORGE FRANÇA
I - É autor material de um crime de acesso ilegítimo, previsto no
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. O preenchimento do tipo objectivo e subjectivo do crime de denúncia