2 resultados

1. TRC2022-10-12

   2364/18.0T9CBR.C2

   Relator: PEDRO LIMA

   I – A liberdade de expressão deve dar guarida a um excesso linguístico

   • DIFAMAÇÃO
   • TIPO OBJECTIVO
   • OFENSA DA HONRA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
2. TRC2021-04-07

   4093/15.8T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • TIPO OBJECTIVO
   • ACÇÃO DE FAZER DESAPARECER PARTE DO PATRIMÓNIO
   • SIMULAÇÃO