5 resultados

1. TRC2020-11-11

   28/16.9PAACB.C1

   Relator: ELISA SALES

   materiais por quaisquer meios de comunicação, sejam publicações escritos, meios audiovisuais ou, pela internet, telemóvel ou outro aparelho electrónico disponível para visionar imagens ou o registo sonoro. V – Vista ... pelo arguido, de uma fotografia revelando os seios de uma menor, que esta, via internet, lhe enviou, e a posterior partilha, pelo mesmo, com uma amiga da menor, desse registo

   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • NATUREZA DO CRIME
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • TIPO OBJECTIVO
   • UTILIZAÇÃO DE MENOR EM FOTOGRAFIA
   • DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA
2. TRG2024-07-11

   1217/19.0T9GMR.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. São subsumíveis no tipo legal de crime de violência doméstica as

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAUS TRATOS
3. TRG2024-06-25

   894/04.0GAVNF.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – Para efeitos do preenchimento do crime de escravidão, p. e p

   • CRIME DE ESCRAVIDÃO
   • TIPO OBJECTIVO
   • CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
   • BONS COSTUMES
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
4. TRC2022-10-12

   2364/18.0T9CBR.C2

   Relator: PEDRO LIMA

   I – A liberdade de expressão deve dar guarida a um excesso linguístico

   • DIFAMAÇÃO
   • TIPO OBJECTIVO
   • OFENSA DA HONRA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
5. TRC2020-12-16

   56/19.2JAGRD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – O crime de abuso sexual de pessoa internada jamais pode prescindir

   • ABUSO SEXUAL DE PESSOA INTERNADA
   • TIPO OBJECTIVO