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1. TRC2018-02-28citado por 2

   11/15.1GTVIS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   A expressão, dirigida a dois Agentes da GNR no exercício de funções

   • AMEAÇA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAL IMINENTE
   • MAL FUTURO
2. TRG2024-07-11

   1217/19.0T9GMR.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. São subsumíveis no tipo legal de crime de violência doméstica as

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAUS TRATOS
3. TRG2024-06-25

   894/04.0GAVNF.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – Para efeitos do preenchimento do crime de escravidão, p. e p

   • CRIME DE ESCRAVIDÃO
   • TIPO OBJECTIVO
   • CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
   • BONS COSTUMES
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
4. TRC2022-10-12

   2364/18.0T9CBR.C2

   Relator: PEDRO LIMA

   I – A liberdade de expressão deve dar guarida a um excesso linguístico

   • DIFAMAÇÃO
   • TIPO OBJECTIVO
   • OFENSA DA HONRA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
5. TRG2022-06-20

   2195/18.8T9BRG.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – Os elementos objetivos do crime de corrupção passiva no sector privado

   • CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA NO SECTOR PRIVADO
   • TIPO OBJECTIVO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
6. TRC2021-04-07

   4093/15.8T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • TIPO OBJECTIVO
   • ACÇÃO DE FAZER DESAPARECER PARTE DO PATRIMÓNIO
   • SIMULAÇÃO
7. TRC2017-11-29

   151/15.7JACBR.C1

   Relator: ELISA SALES

   I – Estando provado que o destino último da “nota” era a utilização

   • PASSAGEM DE MOEDA FALSA
   • TIPO OBJECTIVO