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1. TRC2017-06-21citado por 6

   89/12.0EACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Os institutos de alteração não substancial ou substancial dos factos não

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FALTA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • TIPO LEGAL DE CRIME
   • EXPLORAÇÃO DE JOGO DE FORTUNA OU AZAR
2. TRC2017-05-24

   96/15.0T9SCD.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - Não comete o crime de difamação o arguido que [na qualidade

   • DIFAMAÇÃO
   • PREENCHIMENTO
   • TIPO LEGAL DE CRIME