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  1. TRC

    828/07.0TACTB.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    honra e consideração do visado deverá a mesma, agora com a qualidade de arguido, ser condenado pelos crimes de difamação e de falso testemunho. 5.Não se tendo provado ... depoimento como testemunha, faltou à verdade, deve ela, agora com a qualidade de arguido, ser absolvido da acusação dos crimes de difamação e de falso testemunho