TRCcitado por 3
403/16.9GASEI.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
pelo recorrente permitam uma decisão diversa da proferida pelo tribunal. IV - Não tendo o arguido, na argumentação deduzida, feito a relação entre o conteúdo de cada meio de prova ... ciência, e na percepção [no que respeita à prova por declarações] da personalidade dos declarantes e depoentes, tendo sempre como horizonte a dúvida inultrapassável que conduz ao princípio in dubio