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403/16.9GASEI.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
cônjuge; [Tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência de que o mesmo é censurável. X - Não definindo a lei o conceito de maus ... tratos físicos ou psíquicos, esclarecendo apenas que nele se integram castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, incluem-se neste conceito todas as condutas agressivas que visam atingir directamente