403/16.9GASEI.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

domínio do agente sobre a vítima, e tem aptidão para afectar, relevantemente, a dignidade da assistente enquanto ser humano, por via da afectação da sua saúde física, psíquica e moral

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• VALORAÇÃO DA PROVA
• IN DUBIO PRO REO
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• TIPICIDADE DA CONDUTA