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  1. TRG2025-12-17

    5099/23.9T8GMR.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    29/03, confere ao reconhecimento (no caso, por semelhança) efectuado por advogado «a mesma força probatória que teria se tal acto tivesse sido realizado com intervenção notarial», então mostra-se aplicável

    • DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • NULIDADE
    • TIPICIDADE
    • ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
    • PRECEITOS INDERROGÁVEIS
    • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES

Fonte

  • Jurisprudência4192
  • Arbitragem (CAAD)336
  • Legislação (DR)158
  • Provedor de Justiça39
  • Pareceres (PGR)28
  • Tribunal Constitucional9
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Trabalho — BTE4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG1519
  • TRE1273
  • TRC1197
  • CAAD-T328
  • JP189
  • DR-I158
  • PJ39
  • PGR-CC28
  • TCONST15
  • CAAD-A8
  • AT-IV6
  • TCAS5
  • BTE4
  • TCAN3
  • UE2

Ano

  • 2026272
  • 2025434
  • 2024295
  • 2023319
  • 2022282
  • 2021209
  • 2020217
  • 2019257
  • 2018238
  • 2017271
  • 2016181
  • 2015181
  • 2014127
  • 2013132
  • 2012171

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO245
  • ÓNUS DA PROVA164
  • ABUSO DE DIREITO164
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO151
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA148
  • CASO JULGADO124
  • CONTRATO-PROMESSA116
  • NULIDADE116
  • INVENTÁRIO102
  • TÍTULO EXECUTIVO97
  • POSSE96
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA84
  • REGISTO PREDIAL84
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ80
  • INSOLVÊNCIA79
  • REQUISITOS76
  • INDEMNIZAÇÃO74
  • DIREITO DE RETENÇÃO74
  • NULIDADE DA SENTENÇA70
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM68
  • SIMULAÇÃO67
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA67
  • CADUCIDADE66
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA64
  • DIREITO DE PROPRIEDADE61