3 resultados

1. TRC2011-06-16citado por 3

   420/10.2TTFIG.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I - A tipicidade do formulário/requerimento inicial, previsto para a acção especial

   • ACÇÃO ESPECIAL
   • IMPUGNAÇÃODA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • TIPICIDADE
   • FORMULÁRIO INICIAL
2. TRC2015-01-15citado por 1

   435/12.6TTGRD.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • TIPICIDADE
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
3. TRC2015-02-25

   59/13.0TAGVA.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
   • CRIME AGRAVADO
   • MEMBRO
   • ÓRGÃO DE SOBERANIA
   • TIPICIDADE
   • ACÇÃO