7 resultados

1. TRC2011-06-16citado por 3

   420/10.2TTFIG.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I - A tipicidade do formulário/requerimento inicial, previsto para a acção especial

   • ACÇÃO ESPECIAL
   • IMPUGNAÇÃODA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • TIPICIDADE
   • FORMULÁRIO INICIAL
2. TRG2025-03-25citado por 1

   420/23.2PBVRL.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. Num caso em que nem o arguido nem a assistente denominaram

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
   • RELAÇÃO DE NAMORO
3. TRG2025-12-17

   5099/23.9T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Como o nº2 do art. 38º do Dec.-Lei nº76-A

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • NULIDADE
   • TIPICIDADE
   • ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
   • PRECEITOS INDERROGÁVEIS
   • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
4. TRG2025-11-11

   1536/19.2PIPRT.G1

   Relator: ARTUR CORDEIRO

   Comete o crime de falsidade informática (artigo 3.º, n.º 1

   • CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA
   • TIPICIDADE
5. TRG2025-10-14

   2996/24.8T9BRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ROUBO
   • TIPICIDADE
   • CONCURSO
6. TRG2025-06-11

   276/24.8PBCHV.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Os maus tratos que sustentam a condenação por crime de violência

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
   • CONDUTA ÚNICA
7. TRE2018-06-05

   116/17.4T8ABF.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Apesar da crença generalizada de que os princípios constitucionais são aplicáveis

   • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • TIPICIDADE
   • NULIDADE
   • REFORMATIO IN PEJUS