TRE
1508/15.9T9BJA.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
específicos e do exacto número de vezes em que terão, cada um deles, ocorrido ainda é processual e constitucionalmente tolerável, num sistema de diálogo permanente de bens e interesses jurídicos
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Relator: ANA BARATA BRITO
específicos e do exacto número de vezes em que terão, cada um deles, ocorrido ainda é processual e constitucionalmente tolerável, num sistema de diálogo permanente de bens e interesses jurídicos
Relator: PEDRO MAURÍCIO
forem contrários (desfavoráveis) aos interesses do próprio declarante, e, nesse medida, esta prova plena só pode ser invocada pelo declaratário contra o declarante (isto é, inter partes), sendo ... pontual, a reafirmar a nulidade que já decorre do preceito, ou a prevê-la especificamente para além dele [é o caso dos arts. 61º/1, 69º/3 e 282º/1 do C.S.Comerciais
Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Num caso em que nem o arguido nem a assistente denominaram
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias
Relator: FÁTIMA FURTADO
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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
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1. Atentas as particularidades do crime de violência doméstica, quando praticado no
Relator: JÚLIO PINTO
1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. A discordância face à decisão e apreciação da matéria de facto
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
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Relator: PAULA ALBUQUERQUE
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Relator: JÚLIO PINTO
1. São elementos objectivos do tipo de crime de encerramento definitivo de
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – No caso vertente, os comprovados plúrimos e dolosos comportamentos adotados pelo
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – O direito à palavra e o direito à imagem são bens
Relator: GOMES DE SOUSA
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Relator: ANA BARATA BRITO
I. Não enferma de erro notório na apreciação da prova a sentença