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1. TRG2025-11-11

   1149/22.4T9GMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório

   • CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ATIPICIDADE
   • SITUAÇÃO ISOLADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPICIDADE
2. TRG2025-10-14

   242/22.8PBCHV.G1

   Relator: LUÍSA ROCHA ALVOEIRO

   1. Atentas as particularidades do crime de violência doméstica, quando praticado no

   • ACUSAÇÃO
   • NARRAÇÃO DE FACTOS NO TEMPO
   • CONTRADITÓRIO
   • TIPICIDADE
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE INJÚRIA
3. TRE2014-04-08

   1680/11.7PAPTM.E1

   Relator: JOSÉ MARIA SIMÃO

   I – Não preenche o elemento objectivo do crime de ameaça, p. e

   • CRIME DE AMEAÇAS
   • TIPICIDADE