10 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: ANA BARATA BRITO
Não enferma de erro notório na apreciação da prova a sentença em que se considera provado que o arguido, no exercício da medicina, subscreveu a expressão “aparentemente alcoolizado ... provados os factos relativos ao dolo. II. Embora os factos do tipo subjectivo (internos e “invisíveis”) resultem frequentemente dos factos externos e visíveis já demonstrados, o dolo não
Relator: ANA BARATA BRITO
Tratando-se de factos que decorreram ao longo de um período temporal relativamente curto, período este que se encontra devidamente balizado na matéria de facto descrita na sentença, aceita ... seriedade” destas mulheres. V- Na avaliação sobre as consequências jurídicas dos factos provados, o tribunal não pode alhear-se das concretas condições económicas, culturais e sociais do arguido. Essas
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
exclusivo sobre as suas próprias palavras e imagem. II – Não estando demonstrado, na matéria de facto dada como provada na sentença – reprodução precisa da descrição factual contida na acusação ... ainda: a) Em relação às palavras gravadas, sempre faltaria a verificação do inciso legal “não destinadas ao público” previsto na al. a) do n.º 1 do artigo
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
assim, se não apetrechou com a base de facto indispensável, seja para condenar, seja para absolver. III – O erro notório na apreciação da prova (artº 410º/2/c) verifica-se quando ... não pode ser levado a efeito em termos factuais directos, pois que o que aí está em causa é verdadeiramente uma questão de direito, não uma questão de facto
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
corroborado factos descritos no libelo acusatório, e, desse modo, a versão aduzida pela assistente, não significa, por si só, que tal factualidade deva ser dada como provada, porquanto, para ... provas fossem credíveis e coerentes entre si e face a outros meios de prova, o que, no incensurável juízo valorativo do Tribunal a quo, não sucede. II – Não
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
decisão e apreciação da matéria de facto constante da decisão instrutória não passa pelo recurso ao mecanismo da impugnação ampla da matéria de facto (art. 412º do C.P.Penal - reservado ... para a decisão final proferida em fase de julgamento quanto à factualidade provada ou não provada), mas antes pela sustentação pelo recorrente e correspetiva apreciação pelo tribunal superior
Relator: JOSÉ MARIA SIMÃO
I – Não preenche o elemento objectivo do crime de ameaça, p. e
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
vítima. II - Importa então aquilatar se o comportamento único do agente, não obstante a sua não reiteração, sendo dirigido a pessoa quem manteve ou mantém relação de especial proximidade existencial ... caso vertente, apesar de se circunscrevam a uma situação única, temporalmente isolada, os factos provados são suficientes para que se conclua que o ajuizado comportamento global do arguido assume
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Apesar da crença generalizada de que os princípios constitucionais são aplicáveis
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Como o nº2 do art. 38º do Dec.-Lei nº76-A