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1. TRG2025-09-30

   920/23.4T9VRL.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   solicitado no âmbito da sua atividade profissional, num quadro de aconselhamento jurídico à entidade patronal da assistente e com base em factos objetivos que lhe foram transmitidos 3. As expressões ... assistente, ao invés foram motivadas pelo propósito de aconselhar e justificar a reação da entidade patronal, informando-a da possibilidade de lançar mão dos mecanismos legais ao seu dispor, encerrando

   • CRIME DE DIFAMAÇÃO
   • TIPICIDADE
   • RELAÇÃO DE TRABALHO
2. TRC2015-01-15citado por 1

   435/12.6TTGRD.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • TIPICIDADE
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
3. TRG2025-02-25

   635/21.8T9BRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. São elementos objectivos do tipo de crime de encerramento definitivo de

   • CRIME DE ENCERRAMENTO DE EMPRESA
   • TIPICIDADE
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCEITOS JURÍDICOS