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1. TRE2018-01-09citado por 1

   1296/16.1PBSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Tendo em conta a gravidade e consequências dos maus tratos físicos

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
2. TRE2016-03-29

   819/13.2TASTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I. Não enferma de erro notório na apreciação da prova a sentença

   • DIFAMAÇÃO
   • INJÚRIA
   • TIPICIDADE
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DOLO