8 resultados

1. TRE2018-12-20citado por 3

   1155/16.8PBSTB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Nem toda a oposição perpetrada ao exercício de funções do órgão

   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • TIPICIDADE
2. TRE2018-01-09citado por 1

   1296/16.1PBSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Tendo em conta a gravidade e consequências dos maus tratos físicos

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
3. TRC2016-04-27citado por 1

   42/13.6TARSD.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Se a descrição fáctica da acusação não integra ilícito penal, está

   • TIPICIDADE
   • FALTA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
4. TRE2014-01-14citado por 1

   1015/12.1GCFAR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A realização do tipo de crime de violência doméstica previsto no

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
5. TRG2025-11-11

   1149/22.4T9GMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório

   • CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ATIPICIDADE
   • SITUAÇÃO ISOLADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPICIDADE
6. TRG2025-10-14

   2996/24.8T9BRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ROUBO
   • TIPICIDADE
   • CONCURSO
7. TRE2019-05-07

   1508/15.9T9BJA.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Tratando-se de factos que decorreram ao longo de um período

   • MAUS TRATOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TIPICIDADE
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
8. TRC2015-02-25

   59/13.0TAGVA.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
   • CRIME AGRAVADO
   • MEMBRO
   • ÓRGÃO DE SOBERANIA
   • TIPICIDADE
   • ACÇÃO