TRG
5099/23.9T8GMR.G1
Relator: PEDRO MAURÍCIO
alínea a) do art. 56º está conexionada com um pressuposto indispensável à reunião em assembleia geral que é a convocação de todos aqueles que nela devem participar, fundando ... sócios tenham estado presentes ou representados, ressalva legal que tem em vista as assembleias universais (ou totalitárias) reguladas no art. 54º do C.S.Comerciais. VII - Atenta a expressão legal «sem observância