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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
temporalmente isolada e forem insuficientes para que se conclua que o respetivo comportamento do arguido reveste especial gravidade e traduz, mais do que insensibilidade, crueldade e um particular acinte ... Não obstante a inequívoca censurabilidade (e preenchimento de distinta tipicidade penal) da conduta do arguido, que incluiu um soez impropério à ofendida e o agarrar momentâneo do pescoço desta enquanto
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
caso vertente, os comprovados plúrimos e dolosos comportamentos adotados pelo arguido consubstanciam episódios de ofensas à integridade física, à honra ou consideração e à liberdade de movimentos e autodeterminação ... vítima. Foram perpetrados pelo arguido sobre a ofendida, sua namorada, no quadro global de desrespeito e humilhação a que a sujeitou, sendo suficientes para integrar o conceito de “violência doméstica
Relator: JÚLIO PINTO
conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos, seu pais, na sua integridade psíquica e, mais amplamente, na sua dignidade enquanto pessoas humanas, no interior do domicílio comum ... mínimo de intensidade da violência para o preenchimento do tipo legal. 4. O arguido que retira, arranca, das mãos do seu progenitor um envelope que continha no seu interior
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
caso em que nem o arguido nem a assistente denominaram, de forma clara, a relação entre ambos como de namoro, incumbe ao julgador, com base na conjugação dos elementos
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
suficientes do cometimento de uma determinada infração criminal. 2. O email, no qual a arguida fez constar “parece-me inequívoco que há intuito fraudulento desta trabalhadora ao apresentar atestado médico ... dirigido à conduta da assistente e não à pessoa da mesma. 5. Tendo a arguida atuado no contexto do exercício da sua atividade profissional, não ultrapassou os limites consentidos pelo
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
factos provados são suficientes para que se conclua que o ajuizado comportamento global do arguido assume gravidade, consubstanciando, mais do que insensibilidade, crueldade e um particular acinte da sua parte ... subalternizada face à sua pessoa. IV - Mais do que o soez impropério dirigido pelo arguido à ofendida, as suas condutas de puxar os cabelos a esta, magoando
Relator: ARTUR CORDEIRO
pelo sistema produziu um resultado não genuíno, do qual resultou benefício ilegítimo para o arguido e correspondente prejuízo para a assistente
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Como o nº2 do art. 38º do Dec.-Lei nº76-A
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O elemento objetivo (material) do crime de insolvência dolosa concretiza-se
Relator: LUÍSA ROCHA ALVOEIRO
1. Atentas as particularidades do crime de violência doméstica, quando praticado no
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
I - Na previsão dos tipos de crime consagrados nos arts. 132º, nº
Relator: JÚLIO PINTO
1. São elementos objectivos do tipo de crime de encerramento definitivo de