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1. TRC2025-03-11

   709/21.5T8CBR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   assalto, recai sobre a mesma o ónus de provar a ausência de culpa da sua parte, pelo facto de se estar no âmbito da responsabilidade contratual. 4. O padrão ... tribunal funde a sua convicção, mesmo em relação aos factos essenciais da causa, na ausência de outros meios de prova, nas declarações de parte e/ou em testemunhas indirectas dos factos

   • CONTRATO DE ALUGUER DE COFRE-FORTE
   • ASSALTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • CULPA GRAVE
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2025-03-25

   369/22.6T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   controlo da matéria de facto, pelo Tribunal da Relação, não pode subverter ou destruir a livre apreciação da prova do julgador da 1.ª instância, construída na base da imediação ... audição da prova gravada, tais como os movimentos corporais, olhares, hesitações e gestos dos depoentes. 2. Se na reapreciação da decisão da matéria de facto se constatar, através das regras

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DINÂMICA DO ACIDENTE
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • TESTEMUNHAS INDIRETAS
   • PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FOTOGRAFIAS